Terminado nesta ultima sexta-feira 14/10
o prazo para cada partido submeter a sua lista de filiados ao TSE. Estão fechadas
as portas das gaiolas, estão lá, no cativeiro partidário, os pré-candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e a vereador, um ano
antes das eleições.
Depois, se caso se elegerem, os seus
mandatos pertencem a sua sigla Partidária, e se desejarem trocar de Partido correm
o risco de perder seus mandatos, caso não for devidamente plausível a justificativa
de saída do Partido a qual se elegeram.
E nós eleitores, somos obrigados a comparecer
a uma seção eleitoral no dia da eleição e votar, caso contrario, pagamos multa
e perdemos o direito a assumir vaga de concurso publico se aprovado for, entre
outras mais imposições. Assim funciona o sistema...
Agora é aguardar até 30/06/2012 último dia
para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e
escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº
9.504/1997, art. 8º, caput).
Opinião
ResponderExcluirNa atual circunstância social que vivemos, posso concluir, sem medo de cometer erro, que estamos ante uma " pseudodemocracia ". Não resta dúvida de que há submissão ao princípio da soberania, com eleições diretas dos representantes do povo, em obediência pelo menos superficial ao mandamento de que "todo o poder emana do povo" como diz a Constituição Federal.
No entanto, o segundo deprecado, que motiva o "exercício do poder pelo povo", o da "participação popular", não foi até hoje praticado. Pelo que se vê diariamente, não há relação direta entre os programas e práticas governamentais e a expressão da vontade popular que os legitima.
Apesar do progresso, foi intencionalmente medroso o legislador constituinte, por não ter ido além. Mas, com toda certeza, houve razões para esta prudência por parte do constituinte e a que mais nos compraz é a falta de cultura e preparo de nosso povo, no atual momento, para tal avanço.
Espero, somente, que nosso país possa evoluir social e culturalmente, que nosso aparelho jurisdicional se aperfeiçoe, a tal ponto que possamos proteger nossa posição, sem os "empecilhos" que hoje lhe servem de impedimento.
Cordialmente,
Moacyr Calmon